• Marina de Almeida Barbosa

REGISTRO DE ATIVIDADES AQUICULTORAS EM MINAS GERAIS


A Resolução conjunta SEMAD/IEF nº 2.394 de 29 de julho de 2016, dispõe sobre cadastro e registro das pessoas que exercem as atividades de aquicultura no Estado de Minas Gerais. O registro e sua renovação anual são obrigatórias e o não-cumprimento sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na legislação ambiental vigente.


As atividades aquicultoras que necessitam de registro são:

  • Aquicultura (criação ou reprodução, para fins econômicos, científicos ou ornamentais, de seres animais e vegetais que tenham na água, o seu normal ou mais frequente meio de vida);

  • Agricultura (a pessoa física ou jurídica que se dedique à aquicultura);

  • Piscicultura (criação e/ou reprodução de peixes em condições naturais ou artificiais, com finalidade de subsistência, esportiva, científica e/ou econômica);

  • Ranicultura (criação e/ou reprodução de rãs em condições naturais ou artificiais, com finalidade de subsistência, esportiva, científica e/ou econômica);

  • Carcinocultura (criação e/ou reprodução de camarões em condições naturais ou artificiais, com finalidade de subsistência, esportiva, científica e/ou econômica.)

  • Tanquerede (unidade de cultivo de peixes, constituída por uma estrutura flutuante (gaiola), confeccionada em vários formatos, tamanhos e com diversos materiais, e que pode ser utilizada em corpos d’água lênticos ou lóticos)

  • Tanque escavado/viveiros diversos (unidade de armazenamento de água para cultivo de organismos aquáticos, revestidos ou não de estruturas impermeáveis.)

Precisa registrar sua atividade aquicultura? Entre em contato com a gente! Estar em dia com a lei ambiental é ajudar na proteção do meio ambiente!

Rua Prefeito Tigre Maia, 18, sala 202

Bairro Centro, Itajubá, MG, 37500-019

(35) 3622 2837

(35) 9 8879 7816

©2018 por Equilibre Ambiental