• Marina de Almeida Barbosa

Declaração de Carga Poluidora - DCP

Atualizado: 24 de Out de 2018


O setor produtivo e as cidades são os principais consumidores dos recursos hídricos, e os principais poluidores dos mesmos. A água é utilizada de muitas formas, como matéria prima, consumo, vapor, solvente, transporte, entre outros. Assim, parte dos resíduos resultantes dessas atividades e que contém a carga poluidora (quantidade de determinado poluente expressa em unidade de massa por tempo) são lançados nos corpos d’água.

Segundo o Artigo 46 da Resolução CONAMA 2005 o responsável por fontes potencialmente ou efetivamente poluidoras das águas deve apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de março de cada ano, a Declaração de Carga Poluidora (DCP), referente ao ano civil anterior. A DCP deverá ser assinada pelo responsável pela empresa e pelo profissional técnico habilitado, acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Em Minas Gerais, a normativa COPAM nº 74/20014 prevê critérios para classificação dos empreendimentos segundo seu porte e potencial poluidor. Para empreendimentos das classes 5 e 6 a DCP deverá ser apresentada anualmente, para os empreendimentos de classes 3 e 4 a cada dois anos; já os empreendimentos de classes 1 e 2 estão dispensados de apresentar esta declaração. Os empreendimentos que não enviarem a DCP estarão sujeitos as penalidades previstas pela legislação.


Os dados oriundos das DCP são importantes para avaliar a qualidade da água e fundamentar planos para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos em Minas Gerais.

A Equilibre Ambiental possui profissionais habilitados a elaborar a DCP do seu empreendimento.


Entre em contato com a gente e solicite seu orçamento sem compromisso.

Rua Prefeito Tigre Maia, 18, sala 202

Bairro Centro, Itajubá, MG, 37500-019

(35) 3622 2837

(35) 9 8879 7816

©2018 por Equilibre Ambiental